Governo define calendário para devolução de R$ 1,7 bilhão após proibição das bets; prazo para saque termina em poucos dias

Apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldo diretamente nas plataformas; depois disso, ressarcimento será feito por bancos e Caixa Econômica Federal

Milhões de brasileiros que ainda possuem dinheiro retido em plataformas de apostas esportivas e jogos online precisam ficar atentos ao cronograma estabelecido pelo governo federal para recuperar os valores. Com a entrada em vigor da Medida Provisória que suspendeu as operações das bets no país, cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários nas próximas semanas.

O prazo mais importante termina já no próximo domingo (5). Até as 23h59 desta data, os apostadores poderão acessar normalmente os aplicativos e sites para solicitar o saque voluntário dos recursos disponíveis em suas contas.

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão interromper as operações e deixar de oferecer acesso aos usuários, iniciando uma nova etapa do processo de devolução dos valores.

O que acontece com quem não sacar até 5 de outubro?

Segundo as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá os recursos.

Após o encerramento das atividades das plataformas, as empresas terão que informar às instituições financeiras os saldos existentes em cada CPF cadastrado. A partir dessas informações, os bancos serão responsáveis por realizar os depósitos diretamente nas contas dos apostadores.

A expectativa do governo é garantir que todos os valores sejam devolvidos, mesmo para quem não fizer o resgate manual antes do fechamento definitivo dos sistemas.

Dinheiro começa a voltar a partir de 9 de outubro

O cronograma prevê que as plataformas consolidem os dados dos usuários entre os dias 6 e 8 de outubro.

Na sequência, as instituições financeiras iniciarão o processo de restituição automática dos recursos. Os primeiros repasses estão previstos para começar em 9 de outubro.

A prioridade será devolver o dinheiro para a mesma conta bancária utilizada pelo apostador para realizar depósitos nas plataformas. Quando isso não for possível, outros mecanismos de pagamento poderão ser utilizados.

Caso existam dificuldades na localização da conta do usuário ou em situações específicas, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos.

Apostas em andamento também serão encerradas

A medida provisória também estabelece regras para apostas que ainda estavam em aberto quando a proibição entrou em vigor.

Nos casos em que o resultado do evento esportivo ou jogo não seja conhecido até o encerramento das atividades das plataformas, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente ao usuário.

Já apostas cujo resultado seja definido dentro do período de transição deverão ter os prêmios pagos normalmente, conforme as regras vigentes antes da suspensão das operações.

Empresas podem receber multa diária

O governo informou que as empresas de apostas que descumprirem as determinações relacionadas à restituição dos valores estarão sujeitas a penalidades.

Entre as sanções previstas está multa diária de R$ 200 mil, além de outras medidas administrativas e legais que poderão ser adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Confira as principais datas

Até 5 de outubro

• Saque voluntário disponível nos aplicativos e sites das bets.

6 de outubro

• Plataformas ficam indisponíveis para os usuários.

7 e 8 de outubro

• Empresas informam aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores.

A partir de 9 de outubro

• Início das devoluções automáticas pelas instituições financeiras.

Até 14 de outubro

• Prazo previsto para conclusão da maior parte dos repasses.

Após 14 de outubro

• Valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos serão encaminhados para gestão da Caixa Econômica Federal.

A Medida Provisória que proibiu as apostas online entrou em vigor em 25 de setembro e ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto a discussão legislativa avança, o cronograma de devolução dos recursos já está valendo e afeta milhões de brasileiros que mantinham saldo em plataformas de apostas esportivas e jogos online.