O mercado de apostas no Brasil entrou em campo para uma das disputas mais complicadas dos últimos anos. E, desta vez, o adversário é o próprio Governo Federal.
A Medida Provisória assinada no dia 25 de setembro, que prevê a proibição das bets no país, caiu como uma bomba no setor. As empresas, que desembolsaram milhões para operar legalmente, agora correm contra o tempo para tentar reverter a decisão.
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a MP. Só que existe um obstáculo no caminho: o calendário eleitoral. Com a política brasileira voltada para as eleições, a votação dentro do prazo virou uma grande incógnita.
Enquanto isso, a conta da possível proibição já começa a ganhar destaque. E os números são daqueles que chamam a atenção.
Bets já renderam mais de R$ 21 bilhões ao governo
Se a discussão sobre a proibição das apostas está pegando fogo, os números da arrecadação ajudam a entender o tamanho da disputa.
Segundo dados apresentados pela Receita Federal e reunidos no levantamento, as empresas de apostas já recolheram R$ 18,9 bilhões em tributos federais desde 2025.
Apenas em 2025, foram R$ 9 bilhões. Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação chegou a R$ 9,9 bilhões, um crescimento real de 69% em relação ao período de comparação de 2025.
E não para por aí.
Para conseguir autorização de funcionamento, cada empresa precisou pagar R$ 30 milhões ao governo. A licença vale por cinco anos e permite explorar até três marcas.
Pelo menos 85 empresas passaram por esse processo, garantindo mais de R$ 2,5 bilhões em outorgas, valores que não são devolvidos.
Somando tributos e outorgas, o montante ultrapassa R$ 21,4 bilhões.
É dinheiro que já entrou nos cofres públicos. Agora, com a possibilidade de proibição, o setor questiona o futuro de um mercado que recebeu autorização para funcionar e investiu pesado para cumprir as regras.
Proibição pode abrir rombo bilionário
Outro número chama a atenção nessa história: R$ 12,3 bilhões.
Esse é o valor de arrecadação que, segundo a estimativa do próprio governo apresentada na exposição de motivos da MP, poderá deixar de entrar nos cofres públicos até 2028.
O impacto não ficaria restrito às empresas de apostas. A perda de receitas também entraria na conta do Governo Federal, justamente num momento em que o setor regulado vinha aumentando sua contribuição tributária.
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a decisão coloca em risco uma atividade que passou por um processo de regulamentação e que agora enfrenta a possibilidade de desaparecer do mercado legal.
Apostas esportivas e cassinos online: dá para separar?
Logo depois do anúncio da MP, uma discussão ganhou força entre os defensores das bets: seria possível manter as apostas esportivas e proibir apenas os cassinos online?
A discussão também chama a atenção para outras modalidades de jogos e apostas presentes na internet brasileira. Plataformas relacionadas ao jogo do bicho, por exemplo, também fazem parte desse universo digital, com buscas por termos como banca jogo do bicho online, embora essa atividade tenha um enquadramento legal diferente daquele das bets regulamentadas.
Mas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) não pretende entrar nessa divisão.
A entidade defende a manutenção de todo o mercado regulamentado pela Lei 14.790/2023, que estabelece as regras para as apostas de quota fixa no Brasil.
Em nota enviada ao Correio do Povo, o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, deixou clara a posição.
“Nossos documentos focam na defesa do mercado regulado como um todo, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que engloba as apostas de quota fixa. A prioridade imediata da ANJL é a suspensão integral da Medida Provisória para evitar danos irreversíveis”, afirmou.
Ou seja, pelo menos neste primeiro momento, a estratégia é defender o mercado inteiro, sem abrir mão de uma modalidade para tentar salvar outra.
Empresas podem cobrar indenizações na Justiça
A disputa também pode sair do Congresso e parar nos tribunais.
Isso porque as empresas autorizadas pagaram valores milionários para receber licenças com validade de cinco anos. Agora, diante da possibilidade de perderem o direito de operar antes do fim desse período, uma batalha judicial começa a entrar no radar.
A ANJL admite que não existem pontos considerados inegociáveis numa eventual discussão, mas não descarta ações contra o governo.
“É uma possibilidade real que as empresas reguladas cobrem por danos materiais e morais, visto que pagaram outorgas caras por um direito que está sendo retirado”, explicou Plínio Lemos Jorge.
O cenário coloca mais um ingrediente na discussão: além da arrecadação que pode deixar de existir, o governo poderá enfrentar pedidos de indenização das empresas afetadas.
Quase 60 mil empregos também entram na conta
A preocupação do setor não fica apenas nos bilhões arrecadados.
Segundo a ANJL, a proibição das bets poderá provocar o fechamento de quase 60 mil postos de trabalho, considerando empregos diretos e indiretos.
A conta envolve profissionais e empresas que dependem da atividade regulamentada, ampliando os possíveis efeitos da medida para além das plataformas de apostas.
Plínio Lemos Jorge também afirmou que a associação foi surpreendida pelo anúncio do governo. Segundo ele, não houve um debate prévio com o setor antes da publicação da Medida Provisória.
“É um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria”, declarou.
A crítica reforça o clima de tensão entre as empresas e o Governo Federal, com o mercado questionando uma mudança de rumo pouco tempo depois de pagar pelas autorizações de funcionamento.
E agora? Futuro das bets depende do Congresso
A bola está com o Congresso Nacional.
Os parlamentares terão de decidir o futuro da Medida Provisória dentro do prazo de 120 dias, num cenário marcado pelo calendário eleitoral, pela pressão das empresas e pelas consequências econômicas apontadas pelo setor.
De um lado, está a decisão do Governo Federal de proibir as apostas. Do outro, empresas que já pagaram bilhões em impostos e licenças e agora tentam preservar o direito de continuar operando.
A ANJL quer a suspensão integral da medida e já admite a possibilidade de recorrer à Justiça.
O que parecia ser uma nova fase de consolidação do mercado regulamentado virou uma disputa sobre o futuro das apostas no Brasil.
E uma coisa é certa: com bilhões de reais, milhares de empregos e licenças milionárias em jogo, essa discussão está longe de terminar.
