A Câmara Municipal de Rondonópolis decidiu, durante a sessão desta quarta-feira (7), manter o veto do prefeito Cláudio Ferreira (PL) ao projeto apresentado pelo vereador Vinícius Amoroso (PSB) que pretendia revogar a lei que autorizou a liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).
Contexto jurídico e força política
A lei que trata da liquidação da companhia está atualmente suspensa por determinação judicial. Mesmo assim, Amoroso apresentou uma proposta com o objetivo de revogar a legislação e, consequentemente, impedir que o processo possa avançar no futuro.
A manutenção do veto representou mais uma demonstração da força política do prefeito Cláudio Ferreira dentro do Poder Legislativo. A vitória, porém, foi apertada e ocorreu em uma sessão marcada por polêmicas e discussões.
Tensões e bate-boca no plenário
Um dos pontos que chamou a atenção foi o fato de o telão utilizado para exibir as votações aos vereadores e ao público estar desligado. Com isso, a contagem dos votos precisou ser acompanhada de outra forma.
O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador Adonias Fernandes (MDB) pediu autorização à Mesa Diretora para que o advogado Olivar Nunes utilizasse a tribuna e se manifestasse sobre a questão envolvendo a Coder.
O pedido provocou uma discussão áspera entre Adonias e Vinícius Amoroso, que questionou a participação do advogado no debate. Um grupo de servidores da Coder tentou impedir a entrada do advogado no plenário, mesmo com a autorização da Mesa Diretora.
Com as galerias com servidores da Coder, Olivar Nunes defendeu que a iniciativa apresentada por Amoroso seria ilegal e sustentou que o Legislativo não poderia utilizar uma lei para impedir previamente atos de competência do Executivo.
“Não se pode impedir que atos do Executivo sejam feitos. Com isso, vocês saem da função de fiscalizadores para gerentes. A maior defesa, neste caso, é a lei. Não usem da ilegalidade para tentar se beneficiar”, afirmou o advogado durante sua manifestação.
Placar final e articulação governista
Depois das discussões, o veto acabou mantido por oito votos a sete. Diante do empate entre os vereadores que haviam votado inicialmente, coube ao presidente da Câmara, Paulo César Schuh (PL), dar o voto de desempate favorável à manutenção da decisão do prefeito.
Votaram pela manutenção do veto Adonias Fernandes (MDB), Adilson do Naboreiro (MDB), Beto do Amendoim (PSB), Kaza Grande (PSB), José Felipe Horta (PL), Reydner de Souza, Wellington Pereira (Rede) e Paulo Schuh (PL).
Já Dr. Manoel, Luciana Horta (PL), Júnior Mendonça (PT), Wendell Girotto (PT), Alykson Reis (Podemos), Vinícius Amoroso e Ibrahim Zaher (MDB) votaram pela derrubada do veto.
Não participaram da votação Anderson Bananeiro (PRD), Gelsão da Saúde, Investigador Gerson (MDB), Marisvaldo Gonçalves (Republicanos) e Renan Dourado (Republicanos).
Apesar do placar apertado, o resultado tem peso político. A base governista conseguiu assegurar os votos necessários justamente em uma pauta sensível envolvendo a Coder e impediu a derrubada de um veto do Executivo.
A votação indica que, neste momento, Cláudio Ferreira mantém capacidade de articulação e força dentro da Câmara, mesmo diante de uma oposição que conseguiu reunir sete votos contra a posição do prefeito.
