A administração municipal de Cuiabá oficializou a entrada em duas importantes diretrizes federais voltadas para o cuidado de grupos vulneráveis. A efetivação ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, englobando a Secretaria Adjunta de Atenção Primária. A implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) acontece em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-MT), através da pasta de Sistema Socioeducativo. Paralelamente, o município adotou a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), projeto criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) junto ao Ministério da Saúde.
Saúde mental e reinserção social no socioeducativo
O foco principal da PNAISARI é estruturar o suporte médico, físico e psicológico para jovens que cumprem medidas judiciais, integrando as redes de atendimento municipal e estadual. A USF Novo Mato Grosso funcionará como o posto de referência para a Casa de Semiliberdade, estimando um fluxo mensal de 65 jovens sob sua tutela. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, comentou sobre as expectativas em relação ao projeto.
“Nossa esperança é que esses adolescentes possam ser reintegrados à sociedade, tenham a oportunidade de construir uma profissão, constituir família e seguir uma vida dentro dos princípios da legalidade. Muitos carregam traumas desde a infância, inclusive situações de abuso e violência, que precisam ser considerados no cuidado oferecido a eles. Acreditamos que, com assistência, acompanhamento e oportunidades, eles possam reconstruir suas trajetórias, superar o que viveram e conviver em harmonia com a sociedade”, destacou.
A titular da pasta adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, avaliou a formalização como a concretização de um pleito histórico que se estendia por quase duas décadas no estado.
“Essa é uma espera de quase 20 anos, que graças a Deus está se finalizando agora. Esses adolescentes são do território e precisam ser atendidos, com a política de saúde mental garantida e, especialmente, com acesso a insumos e medicamentos. A adesão do município é um ato de responsabilidade, compromisso e vontade de realmente mudar as políticas públicas. Quem ganha são os nossos adolescentes”, afirmou.
Organização das equipes e foco na primeira infância
Para que as diretrizes saiam do papel, a Secretaria Adjunta de Atenção Primária trabalha na capacitação e preparação das equipes de atendimento das unidades básicas. A gestora da área, Cinara Brito, pontuou a relevância dessa organização operacional.
“Essas iniciativas contribuem para organizar o trabalho das equipes, estabelecer metas e acompanhar os resultados. A Atenção Primária tem um papel fundamental na garantia do acesso à saúde, tanto no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas quanto no cuidado às crianças durante a primeira infância”, afirmou.
Por sua vez, a estratégia UAPI estabelece ciclos rigorosos de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação nas Unidades Básicas de Saúde, mirando o desenvolvimento infantil desde a gestação e o puerpério. Reforçando a tese sobre a importância do amparo inicial, Lenice Silva dos Santos Barbosa pontuou o impacto dessa frente de atuação.
“É importante garantir uma rede de saúde que acompanhe a criança nos primeiros anos de vida. A adesão a uma política de cuidado destinada à primeira infância representa assumir um compromisso com o futuro. Crianças bem cuidadas têm mais oportunidades de se tornarem adultos saudáveis”, afirmou.
Com essas novas pactuações, a gestão de Cuiabá pretende otimizar o fluxo de atendimento em sua rede básica, consolidando sinergias institucionais para elevar o padrão assistencial prestado a crianças e jovens no âmbito municipal.
