O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. Este tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Detalhes da proposta
Segundo a Revista Oeste, a medida provisória será enviada ao Congresso em 3 de novembro de 2026. O texto já foi finalizado e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em fevereiro de 2027, após a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro do mesmo ano.
“Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”.
—Dario Durigan
Impacto nos setores
A proposta do governo é manter, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos setores por meio do IPI. Para isso, serão necessários ajustes na base de cálculo devido à inclusão do ICMS na composição do IPI. A medida provisória deverá detalhar as alíquotas aplicadas a produtos e serviços específicos, como veículos, embarcações e aeronaves utilizadas pelas Forças Armadas ou órgãos de segurança pública, que ficarão isentos da cobrança. A exportação de minérios também não será tributada.
Implementação e fiscalização
A cobrança do Imposto Seletivo será feita uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos tributários de operações anteriores ou posteriores. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal, garantindo que o novo tributo seja implementado de acordo com as diretrizes estabelecidas.
