Sejus registra 1,3 mil consultas ginecológicas em presídios

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) registrou 1.364 consultas ginecológicas para mulheres privadas de liberdade até outubro de 2026, em sete unidades prisionais femininas de Mato Grosso. Os dados fazem parte do Projeto Mãos Amigas, iniciativa que também oferece acompanhamento pré-natal, exames preventivos e encaminhamentos especializados, conforme balanço divulgado pela própria secretaria.

Do total de atendimentos, 784 ocorreram por teleatendimento e 580 presencialmente. O levantamento mostra ainda 38 consultas de pré-natal, das quais 28 foram destinadas a gestantes classificadas como de baixo risco e dez a mulheres com gravidez de alto risco.

Os números foram apresentados durante o período do Outubro Rosa, campanha voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. A assistência ginecológica nas unidades prisionais também envolve cuidados que vão além da campanha, incluindo avaliação clínica, acompanhamento da gestação e investigação de possíveis alterações de saúde.

Exames e procedimentos realizados em 2026

Além das consultas ginecológicas, o balanço da Sejus reúne diferentes procedimentos solicitados ou realizados ao longo do ano. Os registros incluem exames preventivos, exames de imagem, análises laboratoriais e prescrições de medicamentos.

• 226 exames citopatológicos do colo do útero;
• 539 prescrições de medicamentos;
• 329 solicitações de ultrassonografia;
• 86 solicitações de mamografia;
• 272 solicitações de exames laboratoriais;
• 65 outros encaminhamentos.

O exame citopatológico, conhecido popularmente como preventivo, permite identificar alterações nas células do colo do útero. A avaliação é importante porque algumas dessas alterações podem anteceder o desenvolvimento de um câncer. Já a mamografia é utilizada para investigar alterações nas mamas e auxiliar na detecção precoce de tumores.

É importante diferenciar os procedimentos realizados das solicitações registradas no balanço. Os números divulgados pela secretaria incluem prescrições e pedidos de exames, que não representam necessariamente procedimentos já concluídos.

Atendimentos presenciais em Colíder

Uma das ações presenciais ocorreu em 26 de outubro, na Cadeia Pública de Colíder. Durante a visita, uma médica ginecologista realizou 32 consultas e coletas de material para exames citopatológicos do colo do útero.

A atividade levou atendimento especializado diretamente à unidade prisional, reduzindo a necessidade de deslocamento das mulheres custodiadas para consultas externas. A coleta do preventivo também permite identificar alterações que podem exigir investigação ou acompanhamento posterior.

Unidade móvel realizou 113 exames em Rondonópolis

Em 23 de outubro, a Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis recebeu a Unidade Móvel de Atendimento Especializado (UMAE Mulher). A ação foi realizada por meio do programa federal Agora Tem Especialistas e beneficiou 67 mulheres privadas de liberdade, com 113 exames em um único dia.

Os procedimentos realizados foram distribuídos da seguinte maneira:

• 52 ultrassonografias transvaginais;
• 37 ultrassonografias mamárias;
• 21 mamografias;
• 3 ultrassonografias pélvicas.

Sete mulheres passaram por três tipos diferentes de exames na mesma data. A concentração dos procedimentos em uma única ação ampliou as possibilidades de avaliação clínica e investigação diagnóstica, conforme as necessidades identificadas pelas equipes de saúde.

A presença da unidade móvel também ajuda a enfrentar uma dificuldade específica do atendimento à população prisional: a necessidade de organizar transporte, escolta e horários para consultas fora das unidades. A oferta de exames no próprio estabelecimento pode facilitar o acesso, embora o diagnóstico e a continuidade do tratamento dependam da avaliação dos resultados e dos encaminhamentos posteriores.

Saúde de mulheres presas é direito garantido por lei

A assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade não é apenas uma iniciativa administrativa. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece, no artigo 14, que a assistência à saúde da pessoa presa deve ter caráter preventivo e curativo, com atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

O parágrafo terceiro do mesmo artigo determina que a assistência médica à mulher seja assegurada durante a gravidez e no pós-parto, inclusive com atendimento extensivo ao recém-nascido. A legislação também prevê, no artigo 41, a assistência à saúde entre os direitos da pessoa presa.

Na prática, isso significa que a restrição de liberdade não elimina o direito ao atendimento médico. Consultas ginecológicas, acompanhamento pré-natal, exames e encaminhamentos integram os cuidados necessários para preservar a saúde das mulheres custodiadas.

Projeto Mãos Amigas atende sete unidades femininas

Iniciado em maio de 2024, o Projeto Mãos Amigas é desenvolvido pela Sejus por meio da Superintendência de Política Penitenciária e da Coordenadoria de Saúde Penitenciária. A iniciativa atende mulheres em sete unidades prisionais femininas do estado.

Segundo a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Roika, a ampliação dos serviços busca garantir acolhimento, informação, prevenção e acesso aos cuidados especializados. Ela afirma que a assistência deve respeitar a dignidade das mulheres e assegurar atendimento integral durante o período de custódia.

As ações envolvem profissionais da saúde penitenciária, serviços municipais de saúde e equipes dos municípios participantes. As direções das unidades também colaboram com a organização dos atendimentos, enquanto os servidores responsáveis pela logística e segurança auxiliam nos deslocamentos necessários para consultas externas.

Continuidade do atendimento é etapa essencial

O volume de consultas e exames indica a ampliação da oferta de serviços, mas a efetividade da assistência também depende das etapas posteriores. A análise dos resultados, a comunicação às pacientes e os encaminhamentos para tratamento são fundamentais para evitar que alterações identificadas fiquem sem acompanhamento.

Esse cuidado é especialmente importante em exames preventivos e de imagem, que podem apontar a necessidade de novas avaliações. Por isso, a continuidade do acompanhamento clínico deve fazer parte da organização dos serviços oferecidos às mulheres privadas de liberdade.

A redação do CenárioMT reuniu os dados apresentados pela Sejus e as informações da legislação federal para contextualizar o alcance da iniciativa. Mulheres e familiares podem acompanhar os canais oficiais dos órgãos responsáveis para obter informações sobre as políticas de assistência à saúde no sistema prisional.

Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Justiça e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).