A campanha de atualização de rebanhos em Mato Grosso começa neste domingo (1º de novembro), conforme informações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Os produtores rurais têm até 10 de dezembro para declarar os animais e atualizar os dados das propriedades. A partir de 9 de novembro, criadores de determinadas categorias que não regularizarem as informações ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para o envio de animais ao abate.
A medida abrange criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. O objetivo é manter atualizados os registros sanitários dos rebanhos e das propriedades rurais, informações importantes para o planejamento e a execução das ações de defesa agropecuária.
A declaração pode ser feita pela internet, por meio do Módulo do Produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades e postos avançados do Indea distribuídos pelo estado. O procedimento é realizado duas vezes por ano e exige que o responsável informe os dados solicitados sobre os animais mantidos na propriedade.
Quem precisa atualizar os dados do rebanho
A campanha contempla diferentes atividades pecuárias, não apenas a criação de bovinos. Por isso, produtores que trabalham com outras espécies também devem verificar suas obrigações e informar os estoques existentes nas propriedades rurais.
A declaração de rebanho do Indea reúne informações que ajudam o órgão estadual a acompanhar a distribuição dos animais e a manter os registros necessários às ações de vigilância sanitária. A atualização periódica também contribui para a organização dos dados utilizados no controle de doenças que podem afetar a produção e a circulação de animais.
Como fazer a declaração pela internet
Os produtores que já possuem acesso ao Módulo do Produtor podem realizar a atualização on-line. Quem ainda não utiliza o sistema deve solicitar o cadastro em uma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.
O documento está disponível no site oficial do instituto, na área Sanidade Animal, em Atendimento Não Presencial. Quem tiver dúvidas sobre o acesso ou o preenchimento pode procurar uma das unidades de atendimento para receber orientações sobre o procedimento.
Restrição para emissão da Guia de Trânsito Animal
O prazo de 9 de novembro exige atenção dos produtores de bovinos, bubalinos, suínos criados em sistemas tecnificados e aves comerciais. Segundo as regras informadas pelo Indea para a campanha, quem não atualizar os dados até essa data ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), com exceção da emissão destinada ao envio de animais para abate.
A GTA é o documento oficial utilizado para autorizar e acompanhar o trânsito de animais entre propriedades e outros destinos permitidos. Sua emissão está vinculada ao cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis, de modo que a falta de atualização cadastral pode afetar a movimentação regular dos rebanhos.
Como a restrição começa antes do encerramento da campanha, em 10 de dezembro, os criadores das categorias abrangidas devem observar o prazo específico e não deixar a regularização para o fim do período.
Mato Grosso registrou 31,1 milhões de bovinos
Os dados da campanha realizada em maio deste ano ajudam a dimensionar a importância do levantamento. Na ocasião, a atualização abrangeu 106 mil estabelecimentos rurais e registrou 31,1 milhões de bovinos, mantendo Mato Grosso na liderança nacional em número de animais dessa espécie, conforme as informações divulgadas pelo Indea.
O volume de animais e a quantidade de propriedades envolvidas reforçam a necessidade de manter os cadastros atualizados. Informações corretas permitem que a defesa agropecuária trabalhe com registros mais precisos para orientar medidas de prevenção, monitoramento e controle sanitário.
Multa para quem não declarar os animais
O produtor que deixar de comunicar o estoque de animais até o encerramento da campanha estará sujeito a uma multa única, proporcional ao número de animais existentes na propriedade, conforme informado pelo Indea.
Para evitar pendências, a recomendação é conferir os dados do rebanho, providenciar o acesso ao sistema, se necessário, e concluir a declaração dentro do prazo aplicável. Em caso de dúvida sobre procedimentos, documentos ou consequências do atraso, o produtor deve consultar os canais oficiais do instituto.
A redação do CenárioMT orienta os criadores a não deixar a atualização para os últimos dias e a verificar diretamente com o Indea as exigências correspondentes à sua atividade rural.
Reportagem baseada nas informações divulgadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Os prazos e procedimentos mencionados correspondem aos dados fornecidos no conteúdo original.
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