O pagamento do 13º salário para funcionários de igrejas segue o calendário tradicional, com a primeira parcela vencendo em 30 de novembro. No entanto, pastores e ministros não têm direito ao benefício, conforme a Lei 14.647/2023.
Funcionários com carteira assinada
Os funcionários de igrejas que possuem carteira assinada, como secretários, zeladores, auxiliares de limpeza, motoristas e técnicos de som, têm direito ao 13º salário. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro, conforme a Lei 4.749/1965. Em 2026, como o dia 20 de dezembro cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para 18 de dezembro.
O cálculo do 13º salário é feito dividindo a remuneração integral por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano. Adicionais como horas extras e adicional noturno também são considerados na base de cálculo. Faltas não justificadas acima de 15 dias no mês podem resultar em desconto de 1/12 do valor.
Pastores e ministros
Desde a Lei 14.647, de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que não há vínculo empregatício entre entidades religiosas e ministros de confissão religiosa, incluindo pastores. Isso se aplica mesmo quando o pastor participa da administração da igreja ou está em formação. No entanto, se a função desempenhada tiver características de emprego comum, sem relação com o ministério, a Justiça pode reconhecer o vínculo trabalhista.
“A proteção não se aplica em caso de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária.”
Aspectos financeiros e administrativos
O valor do 13º salário deve estar previsto no orçamento da igreja, especialmente considerando outras despesas de fim de ano, como eventos de Natal. Para igrejas que utilizam o eSocial, o adiantamento da primeira parcela precisa ser informado no sistema com a rubrica específica de 13º salário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que o pagamento do 13º salário não pode ser feito em parcela única em dezembro, sob pena de multa. A primeira parcela pode ser adiantada junto com as férias, desde que o funcionário solicite por escrito até janeiro do respectivo ano.
